Política de Devoluções e Garantias Programa Pontos AB

No âmbito do programa “PONTOS AB”, o Cliente ao adquirir um artigo na loja on-line www.pontosab.pt ou numa das lojas Bluemarket aderentes, dispõe de 14 dias para proceder à devolução após a receção ou entrega dos produtos.

Contudo, o direito à devolução apenas ocorre desde que os produtos:

- Venham acompanhados pela fatura original;

- Não apresentem sinal de uso indevido nem tenham sido lavados ou danificados;

- Igualmente, por razões de higiene, e devido a sua natureza, certos produtos não podem ser devolvidos exceto se nunca tiverem sido retirados da embalagem e/ou utilizados, para permitir uma nova comercialização (por exemplo: produtos cosméticos, brincos ou piercing, produtos que contenham um odómetro, etc ...)

- Ademais, os seguintes produtos apenas poderão ser devolvidos no pressuposto de não terem sido abertos: Gravações áudio, vídeo e software informático; Produtos Cosméticos (ex.: Cremes, óleos de beleza, perfumes, produtos de maquilhagem); Cosmetotêxteis (Têxtil com cápsulas de emagrecimento por exemplo); Brincos e piercings (toda bijutaria com piercings).

 - E os produtos que se passam a descriminar não poderão ser devolvidos devido à sua natureza, fragilidade e origem: mercadorias alimentares (ex.: chocolates); mercadorias líquidas (ex.: bebidas); produtos que contenham um conta k-quilómetros ou um orómetro ligado à sua utilização (ex.: bicicleta de apartamento).

- É imperativo que os produtos mantenham o código de barras e/ou etiquetas de identificação;

 - Bem como que sejam entregues com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções (se for o caso) e acomodados nas embalagens originais em perfeito estado de conservação;

- Prazo de reembolso: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia em que o produto seja rececionado pela Alves Bandeira & Cª, S.A.

- Não estão incluídos defeitos causados por negligência, golpes, mau uso, adulteração, voltagem ou instalação incorretas, ou, ainda, desgaste natural.

a) Produtos adquiridos numa loja Bluemarket aderente ao programa PONTOS AB:

- O Cliente deverá embalar o produto na embalagem original, com todos os componentes e devolvê-lo única e exclusivamente no mesmo posto de abastecimento/ loja Bluemarket onde foi adquirido juntamente com o talão de compra;

- A devolução de produtos deverá ser solicitada e autorizada pelo Colaborador do posto à Linha de Apoio ao Cliente;

- No caso de ser necessário efetuar uma análise ao produto, o mesmo será enviado pelo posto para a Sede da Mealhada e posteriormente, será comunicado ao Cliente se procederemos ao reembolso ou troca do produto mediante disponibilidade de stock à data, dentro do prazo estipulado na política de reembolso.

b) Produtos adquiridos na loja on-line www.pontosab.pt:

1.º PASSO: PREENCHER O FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO ON-LINE:
Aceda a www.pontosab.pt e clique em Iniciar Sessão/Registar e faça o seu Login. 

Clique na opção “Encomendas” e clique no nº de encomenda onde se encontram o(s) produto(s) que pretende devolver.

Clique no botão Devolver que se encontra a seguir aos produtos que adquiriu.

Selecione os produtos que pretende devolver clicando no botão Devolver (botão que aparece à frente de cada produto). Posteriormente, selecione o motivo de devolução e clique em Continuar.

Selecione o método de recolha (obrigatoriamente terá de enviar o(s) produto(s) para a morada indicada) e como pretende receber o reembolso, ou seja, em vale de compras ou por transferência bancária. Se selecionar vale de compras, receberá o vale na sua conta on-line (área de vales de desconto). Se selecionar transferência bancária, terá de indicar o IBAN para que possamos realizar o reembolso.

Clique em Continuar e ser-lhe-á apresentado os passos que deve ter em consideração para efetuar a devolução do(s) artigo(s).

Clique em finalizar e ser-lhe-á apresentado a informação “Devolução efetuada com sucesso”.

Pode acompanhar o estado da devolução no campo “Devoluções”.

Nota: Caso tenha vários artigos a devolver na mesma encomenda, terá que os colocar em devolução ou troca ao mesmo tempo. Após o pedido de devolução de um artigo de uma encomenda, o nosso site não lhe permitirá voltar a realizar uma troca ou devolução. 

2.º PASSO: COLOCAR O ARTIGO NA CAIXA

Embale o produto na embalagem original, com todos os componentes, e coloque-o numa caixa de transporte apropriada, juntamente com cópia da fatura. A caixa de transporte deverá vir fechada com fita autocolante resistente. 

 
3.º PASSO: ENVIO DA ENCOMENDA

O artigo adquirido deverá ser entregue ou enviado através de carta registada com aviso de receção para a morada:

Alves Bandeira

A/C Pontos AB - Devoluções

Zona Industrial da Pedrulha – lote 12 – Mealhada

3050-183 Casal Comba

NOTA: Todos os custos associados à devolução do(s) artigo(s) são da responsabilidade do Cliente.

4.º PASSO: REEMBOLSO
Após rececionar e analisar o produto, informaremos o Cliente do reembolso a que tiver direito (se for o caso). O reembolso da quantia paga será sempre feito tendo em conta a opção que selecionou aquando do processo de devolução, ou seja, em vale de compras ou por transferência bancária para o IBAN indicado.

No caso de quebra ou dano durante o transporte, o Cliente dispõe de 48 horas para comunicar o incidente. Para além de o Cliente ter de realizar o processo indicado anteriormente, o Cliente terá também, obrigatoriamente, de enviar um email para devolucoes@pontosab.pt e anexar as seguintes fotografias:

- fotografia da parte exterior da caixa;

- fotografia da etiqueta do pacote;

- fotografia da parte interior da caixa com o produto e as proteções;

- fotografia do produto danificado ou quebrado;

- fotografia ou cópia do documento enviado na encomenda

- Não estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução os serviços de transporte, montagem e desmontagem, quando tais serviços ocorrerem as despesas inerentes ficam a cargo do cliente. 
- A Alves Bandeira reserva-se no direito de alterar a política de devoluções, sem prévio aviso aos clientes, comprometendo-se a atuar, sempre, dentro do espírito da política geral constantes nas presentes condições gerais e ao abrigo dos limites decorrentes da lei aplicável a esta matéria. Estas alterações serão sempre publicitadas em www.pontosab.pt.

a) Produtos adquiridos numa loja Bluemarket aderente ao programa Pontos AB:

O reembolso do valor da compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Alves Bandeira & Cª, S.A. um prazo mínimo de 14 dias para o efeito, a partir do momento em que é recebido o produto.

O reembolso poderá ser realizado através da devolução em numerário ou cheque no mesmo valor que o produto foi adquirido ou pela troca por um produto igual e em perfeitas condições e no caso de ter adquirido o(s) produto(s) com rebate de pontos, os pontos serão creditados na sua conta num prazo de 30 dias;

 A Alves Bandeira & Cª, S.A. compromete-se a fazer todos os esforços para que os reembolsos sejam efetuados o mais rapidamente possível e num prazo máximo de 30 dias.

b) Produtos adquiridos na loja on-line www.pontosab.pt:

O reembolso do valor da compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Alves Bandeira & Cª, S.A. um prazo mínimo de 14 dias para o efeito, a partir do momento em que é recebido o produto.

O reembolso será realizado através da devolução por transferência bancária para o IBAN indicado pelo Cliente no mesmo valor que o produto foi adquirido ou em vales de desconto.

No caso de ser em vales de desconto ter em consideração:

- Os vales de desconto ficarão disponíveis na conta do Cliente e podem ser utilizados no site www.pontosab.pt para o pagamento parcial ou total da sua encomenda, à exclusão das despesas de envio.

Salvo indicação contrária na emissão do vale, os vales de desconto são regidos pelas regras de atribuição e de utilização seguintes:

Os vales de desconto só podem ser utilizados a partir de um valor mínimo de encomenda.

Um vale de desconto apenas pode ser utilizado uma única vez.

Os vales de desconto não são acumuláveis entre si.

Não são reembolsados monetariamente, e constituem um meio de pagamento por inteiro.

Os vales de desconto podem ser utilizados para pagar uma encomenda cujo montante é inferior ao valor do vale, sendo que, nesse caso, o cliente não poderá usufruir posteriormente do montante do vale não utilizado nessa encomenda.

No caso do utilizador tentar utilizar de modo fraudulento os seus vales de desconto, as encomendas relacionadas com essa fraude serão automaticamente canceladas.

No caso de ter adquirido o produto com rebate de pontos, os pontos serão creditados na sua conta.

A Alves Bandeira & Cª, S.A. compromete-se a fazer todos os esforços para que os reembolsos sejam efetuados o mais rapidamente possível e num prazo máximo de 30 dias.

- Todos os produtos serão sujeitos a uma garantia de conformidade de 2 anos nos termos do disposto Decreto-lei 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-lei 84/2008, de 21 de Maio, assegurada pelas respetivas marcas a partir da data de entrega.;

- Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 2 anos.

- No caso de artigos informáticos, a garantia não cobre a remoção de vírus, a restauração de software resultante dessa remoção, ou a reinstalação do disco rígido após a formatação.

- A cobertura da garantia perde a sua validade e aplicabilidade se algum detalhe ou comprovativo da compra forem modificados, alterados ou substituídos e/ou se o número de identificação do produto garantido for adulterado ou reparado sem a autorização prévia do Apoio Técnico.

O direito de livre resolução não se aplica nos casos seguintes:

- Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; 
- Produtos selados que não possam ser reenviados por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos pelo consumidor depois da entrega; 
- Gravações áudio ou vídeo seladas ou softwares informáticos selados e aos quais foi retirado o selo após a entrega.

Este Regime Especial diz respeito apenas à venda de pneus através da loja on-line e tudo quanto no Regime Geral relativo às garantias e devoluções dos demais produtos vendidos em tal loja estiver em confronto, contradição ou se mostrar impraticável, por inadequado ou desajustado  é derrogado por este regime especial, tendo-se como não escrito e de nenhum valor ou eficácia jurídica, valendo como regras absolutas e únicas para a venda de pneus exclusivamente o que neste Regime Especial estiver determinado.

POLÍTICA DE RESOLUÇÃO/DEVOLUÇÃO

- é da exclusiva responsabilidade do cliente verificar que o produto encomendado é compatível com a sua viatura;

- a montagem e equilibragem dos pneus são serviços obrigatórios para que o cliente possa prosseguir com a encomenda deste tipo de produtos;

- é da responsabilidade do cliente selecionar livremente o parceiro onde pretende que os pneus sejam entregues e montados. A montagem e equilibragem dos pneus (com válvula incluída) terá de ser obrigatoriamente feita no parceiro selecionado pelo cliente aquando da realização da sua encomenda em pontosab.pt; 

- os pneus devem estar no estado de origem, limpos, não desembalados, nem usados, nem montados. É imperativo que o cliente ou uma pessoa da sua designação verifique antes de montar os pneus (ou fazê-lo pelo profissional da montagem dos pneus) para assegurar-se a conformidade da encomenda e a compatibilidade com o veículo. Se ocorrer um erro, em caso nenhum, os pneus montados poderão ser devolvidos ou reembolsados.

- a partir do momento em que a encomenda seja paga, os pneus adquiridos serão entregues e montados no parceiro selecionado livremente pelo Cliente. No caso do parceiro selecionado pelo Cliente estar incorreto, dos pneus não serem compatíveis com a viatura, de os pneus encontrarem-se danificados ou não conformes com a encomenda, entre outros o cliente terá de efetuar o processo de devolução em pontosab.pt.

- no caso de o Cliente não agendar com o parceiro selecionado a montagem dos pneus no prazo de x dias, a resolução é automática e sem necessidade de prévia comunicação.

- a partir do momento em que estejam montados nas jantes, em caso algum, poderão ser devolvidos ou trocados. Sempre que os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do cliente, o valor dos mesmos não poderá ser reembolsado.

- Prazo de reembolso: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia em que o produto seja rececionado pela Alves Bandeira & Cª, S.A.

- O agendamento da recolha dos pneus é coordenado entre o parceiro em causa e a Alves Bandeira, sendo certo que a sua devolução, com fundamento em defeito, só poderá ocorrer se o mesmo for constatado aquando da entrega ou da montagem, sem que o pneu tenha sido objeto de qualquer uso, e tal devolução for efetuada num prazo que não exceda 14 dias após a data da entrega dos pneus em causa.

Procedimento para a devolução:

1.º Passo: PREENCHER O FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO ON-LINE:

Aceda a www.pontosab.pt  e clique em Iniciar Sessão/Registar e faça o seu Login.

Clique na opção “Encomendas” e clique no nº de encomenda onde se encontram o(s) produto(s) que pretende devolver.

Clique no botão Devolver que se encontra a seguir aos produtos que adquiriu.

Selecione os pneus que pretende devolver clicando no botão Devolver (botão que aparece à frente de cada produto). Posteriormente, selecione o motivo de devolução e clique em Continuar.

Selecione o método de recolha e como pretende receber o reembolso, ou seja, em vale de compras ou por transferência bancária. Se selecionar vale de compras, receberá o vale na sua conta on-line (área de vales de desconto). Se selecionar transferência bancária, terá de indicar o IBAN para que possamos realizar o reembolso.

Clique em Continuar e ser-lhe-á apresentado os passos que deve ter em consideração para efetuar a devolução do(s) artigo(s). No caso dos pneus, o envio dos mesmos para a Alves Bandeira será da responsabilidade do próprio parceiro.

Clique em finalizar e ser-lhe-á apresentado a informação “Devolução efetuada com sucesso”.

Pode acompanhar o estado da devolução no campo “Devoluções”.

Nota: Caso tenha vários artigos a devolver na mesma encomenda, terá que os colocar em devolução ou troca ao mesmo tempo. Após o pedido de devolução de um artigo de uma encomenda, o nosso site não lhe permitirá voltar a realizar uma troca ou devolução.

2.º Passo: DEVOLUÇÃO DOS PNEUS

Os pneus serão devolvidos por parte do parceiro.

Os custos de devolução ficarão a cargo da Alves Bandeira.

3.º Passo: REEMBOLSO

Após rececionar e analisar o produto, informaremos o Cliente do reembolso a que tiver direito (se for o caso) bem como do valor dos serviços e taxas a serem reembolsados. O reembolso só será efetuado após receção do produto por parte da Alves Bandeira. O reembolso da quantia paga será sempre feito tendo em conta a opção que selecionou aquando do processo de devolução, ou seja, em vale de compras ou por transferência bancária para o IBAN indicado.

Não estão incluídos no âmbito do Direito de Livre Resolução os serviços de transporte, montagem e desmontagem, quando tais serviços ocorrerem as despesas inerentes ficam a cargo   do cliente.

A Alves Bandeira reserva-se no direito de alterar a política de devoluções, sem prévio aviso aos clientes, comprometendo-se a atuar, sempre, dentro do espírito da política geral constantes nas presentes condições gerais e ao abrigo dos limites decorrentes da lei aplicável a esta matéria. Estas alterações serão sempre publicitadas em www.pontosab.pt.

GARANTIA

Os pneus têm uma garantia de 2 anos a contar da data de entrega ao cliente.

Podendo o mesmo cliente, durante este período, em caso de defeito de fabrico, solicitar a reparação, substituição ou devolver o produto e ser reembolsado.

O defeito de fabrico apontado será objeto de uma peritagem a efetuar pelo produtor do pneu que aferirá se o problema é de origem intrínseca ao mesmo ou fruto do seu normal uso e desgaste ou de usos e outras práticas indevidas.

Limitações e Exclusões da Garantia:

Ficam limitados ou excluídos da garantia os pneus cuja utilização ou causa de qualquer problema se inclua nas que passamos a enunciar:

- Os pneus que sejam adquiridos para montar e utilizar em táxis;

- Os pneus que tenham sido objeto de roubo ou vandalismo;

- Qualquer problema que decorra do desgaste normal dos pneus;

- Qualquer problema que tenha como origem uma má utilização ou manipulação do/no pneu, nomeadamente: pressão, geometria, equilibragem ou montagem, inadequadas, bem como, armazenamento não conforme às práticas adequadas e tecnicamente exigíveis;

- Danos resultantes de uma atuação intencional, negligente ou dolosa, por parte do cliente;

- Ficam ainda excluídos do âmbito da garantia os custos relativos a qualquer reboque ou montagem dos pneus.

O cliente dispõe de 2 meses, a contar da data em que identificou o defeito e dentro dos dois anos de garantia, para reclamar junto do vendedor qualquer direito que se possa incluir na garantia embora seja desejável fazê-lo logo que detetar o defeito.

Qualquer problema será sempre objeto duma perícia a efetuar pelo produtor do pneu que confirmará ou informará a origem do mesmo.

Estas condições gerais da política de resolução, devolução e garantias da Alves Bandeira & Cª, S.A. estão de acordo e em sintonia com as leis portuguesas aplicáveis ao assunto, nomeadamente a Lei de Defesa dos Consumidores e qualquer dúvida, vazio ou omissão neste Regulamento, será resolvida pela aplicação dessas mesmas leis. Em caso de conflito, no âmbito destas relações comerciais, a Alves Bandeira indica e os clientes aceitam, que os tribunais territorialmente competentes para dirigir tais conflitos, serão os da Comarca de Coimbra.